Mercado de Carbono

Por Rafael Oliveira Silva

Silva (2008) menciona que o mercado de carbono funciona de acordo com as regras do protocolo de Quioto - criado em 1997 durante a Terceira Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 3) realizada na cidade de Kyoto,Japão.

O Protocolo de Kyoto surgiu com a necessidade de criação de um mecanismo que assumisse a função de controlar a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera onde os paises signatários – paises industrializados - assumiram um compromisso de redução de gases de efeito estufa. Segundo o protocolo, para os paises em desenvolvimento(caso do Brasil), não há o compromisso de redução de GEE.

Um dos mecanismos de flexibilização para o auxilio na redução de GEE é o MDL(mecanismo de desenvolvimento limpo) – único que integra os paises em desenvolvimento ao mercado de carbono. Outros dois mecanismos são:

* Implementação Conjunta, realizado entre países desenvolvidos, podendo envolver economias em transição;

* Mercado de emissões, somente entre países desenvolvidos, onde um país que tenha reduzido as suas emissões a níveis abaixo da meta possa vender esse “excesso” para outro país.

Tal mercado funciona através da comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa em bolsas de valores, fundos ou através de brokers, onde os países desenvolvidos, que tem que cumprir compromissos de redução da emissão desses gases, podem comprar créditos derivados dos mecanismos de flexibilização. Esse processo de compra e venda de créditos se dá a partir de projetos, que podem ser ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética, controle de emissões e outros.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.

No Brasil já existem alguns projetos ambientais ligados ao sequestro de carbono, tanto ligados a multinacionais quanto a governos de vários países, mesmo não existindo uma legislação específica que classifique os mesmos de acordo com o MDL.

Muitas empresas como a Peugeot, Shell, AES Barry possuem projetos de controle ambiental no Brasil no intuito de conseguirem assim que o mercado de carbono for finalmente regulamentado a possibilidade de usar esses projetos como parte da redução das emissões de CO2 a que estão sujeitas nas sedes. Percebe-se que há muito para ser feito. A BM&F possui um protótipo de um certificado a ser transacionado pela bolsa o que será importante para por em prática as possibilidades desse novo mercado e medir a disposição da sociedade em bancá-lo.

Zanetti (2008) cita que o Brasil possui uma matriz energética considerada limpa (90% da energia elétrica é gerada por hidrelétricas) pode desenvolver projetos de MDL baseados no aumento do uso de fontes renováveis, em eficiência energética, na substituição dos combustíveis por outros com menor taxa de emissão de gases de efeito estufa, também considerados “mais limpos”.

A recuperação de áreas degradadas foi a única atividade florestal que recebeu até hoje créditos do mercado de carbono junto ao MDL. Para o caso brasileiro, estima-se que a atividade possa gerar, no mínimo, cerca de 6 tCO2eq/ha/ano, a um preço de R$ 25,00 / tCO2eq, são R$ 150,00 / ha/ano, ou um total de R$ 3.150,00 / ha para projetos de 21 anos de permanência. Somente para os 20 milhões de áreas degradadas da Amazônia Brasileira, isso significaria R$ 3 bilhões/ano de investimentos diretos na base produtiva do agronegócio. No Paraná, com mais de 1 milhão ha de áreas de Reserva Legal e APP para recuperação, poderiam ser gerados R$ 150 milhões/ano para os produtores rurais com a flexibilização das regras da Reserva Legal, considerando um valor mínimo para a comercialização desses créditos. Vale lembrar que a agregação de vários projetos individuais em torno de uma iniciativa única, a nível de Estado, eleva a quantidade de créditos e torna o negócio atrativo para os grandes compradores atuando nesse mercado de carbono. Quanto aos projetos de conservação da natureza, uma postura voluntária de utilizar a propriedade nesse sentido, pode receber maior apoio institucional e financeiro de organizações que apóiam diretamente projetos de conservação, e não agem senão como fiscalizadores na Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Com a possibilidade de conversão das áreas, essas organizações podem exercer um papel mais ativo na assistência técnica e financeira aos produtores que considerarem, de fato, sua Reserva Legal e APP como ferramentas de conservação da biodiversidade.

De acordo com o site desenvolver uma forma de exploração econômica do lixo produzido nas cidades, gerando energia, melhorando o Meio Ambiente e transformando a vidas das pessoas. Esta é a síntese do projeto Novagerar, que nasceu na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de produzir energia limpa por meio do gás gerado no aterro sanitário. A iniciativa é uma parceria da empresas S. A Paulista, que atua no segmento de construção, e da EcoSecurities, especializada em questões de mitigação de gases de efeito estufa (GEE).

Hoje, a CTR aproveita o biogás (ou gás de aterro) produzido a partir da decomposição da matéria orgânica do lixo, que é composto por aproximadamente 55% de metano, um dos vilões do efeito estufa. Para evitar que esta poluição seja lançada na atmosfera, o gás é drenado, canalizado e usado como combustível que alimenta as unidades de tratamento dentro da própria CTR. O projeto prevê ainda a instalação de usinas geradoras de energia elétrica que terão capacidade para iluminar os prédios públicos da cidade onde o empreendimento está instalado.

O projeto NovaGerar atraiu interesse do Governo da Holanda por intermédio do Banco Mundial (BIRD), que fechou contrato com a empresa para a compra dos créditos de carbono gerados até 2012. Este é o primeiro projeto do Brasil ligado à destinação final de lixo que tem o apoio do BIRD.

Referências Bibliográficas

SILVA, Degmar Augusta da. Mercado De Carbono – Breves Considerações. <http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/mercado-de-carbono-breves-consideracoes-385592.html> Publicação: 12/04/2008. Acesso em: 10/04/2010.

Zanetti, Robson. A Reserva Legal no Brasil e o Mercado de Carbono. <http://www.webartigos.com/articles/7944/1/A-Reserva-Legal-No-Brasil-E-O-Mercado-De-Carbono/pagina1.html> Acesso em: 10/04/2010.

<http://www.conpet.gov.br/quioto/noticia.php?segmento=corporativo&id_noticia=433> Acesso em 10/04/2010